Os boletos para o pagamento à vista e da primeira parcela do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2021 serão enviados até o fim de janeiro pelos Correios aos donos de imóveis de Curitiba.

Os contribuintes poderão ter desconto de 4% no pagamento à vista, que terá vencimento em 10 de fevereiro. O IPTU também poderá ser parcelado em dez vezes.

Nesse ano, o contribuinte precisa ficar atento a uma mudança no envio do IPTU. Diferentemente de anos anteriores, os contribuintes não receberão os carnês com todas as parcelas.

Para quem resolver parcelar o IPTU 2021, será necessário emitir o documento de pagamento a partir da segunda parcela. Isso pode ser feito pela internet, pelo Curitiba App ou nos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento que funcionam nas dez Ruas da Cidadania. O horário de atendimento é das 8 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

A mudança foi adotada como parte do programa de modernização da cobrança do IPTU e segue o que já foi adotado pelos municípios e estados em relação a outros tributos, como é o caso do IPVA, por exemplo.

A medida torna mais eficiente a cobrança, reduz o impacto ambiental e deve resultar em uma economia de cerca de R$ 230 mil com gastos de impressão, envio e reenvio de correspondências do IPTU. Atualmente, cerca de 30% dos carnês de IPTU enviados retornam porque os correios não conseguem localizar o destinatário.

Vencimento
Para quem for parcelar o IPTU 2021, o vencimento ocorre entre os dias 11 e 15 de cada mês, de fevereiro a novembro.

As datas estão informadas no próprio boleto do IPTU e obedecem a seguinte ordem: para indicação fiscal com dígito verificador 1 e 2, a data de vencimento será dia 11 de cada mês. Dígitos 3 e 4 (dia 12); dígitos 5 e 6 (dia 13); dígitos 7 e 8 (dia 14); dígitos 9 e 0 (dia 15).

Para quem optou pelo débito automático, independente do dígito, a primeira parcela será paga em 19 de fevereiro e as demais todo dia 11. Quem quiser se cadastrar para pagar no débito automático precisa fazer a solicitação, diretamente em seu banco, nos canais de atendimento disponibilizados, 30 dias antes do vencimento da parcela (esse é o prazo que os bancos pedem para realizarem seus cadastros).

O contribuinte pode fazer essa solicitação mesmo após pagar a(s) primeira(s) parcela(s).

Segunda via
Quem não receber o boleto para pagamento à vista ou da primeira parcela pelos Correios ou quiser se antecipar, pode emitir a segunda via do carnê pelo endereço https://damiptu.curitiba.pr.gov.br/default.aspx, a partir de 11/01, pelo aplicativo Curitiba App ou nos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento nas Ruas da Cidadania. Também é possível conferir se o endereço está atualizado.

O imposto poderá ser pago – mediante documento impresso e ou código de barras – por meio do internet banking, nos caixas automáticos, na boca de caixa dos bancos conveniados, e também com cartão de crédito e débito.

Reajuste
Os valores aplicados de reajuste do IPTU de Curitiba não sofrem alteração desde 2015 e tomam como base os percentuais estabelecidos na lei complementar número 105 de 8 de dezembro de 2017 e na lei complementar número 91, de 23 de dezembro de 2014, que instituiu a planta genérica de valores em vigor.

Pela lei, o valor de reajuste a cada ano é de 4% para imóveis edificados e de 7% para imóveis não edificados – mais a correção monetária medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para 2021, a atualização leva em conta a variação do IPCA entre dezembro de 2019 e novembro de 2020, que foi de 4,31%.

Para quem pagou R$ 180 de IPTU em 2020, por exemplo, o pagamento em 2021 será de R$ 194,95 no caso de imóveis prediais e de R$ 200,35 nos terrenos.

Alíquotas
As alíquotas do IPTU também permanecem inalteradas. As nove faixas variam de 0,2% a 1,1% do valor venal para imóveis edificados residenciais; de 0,35% a 1,8% para imóveis comerciais; e de 1% a 3% para imóveis sem construção.

O imposto incide em 802 mil unidades tributárias (residenciais, não residenciais e terrenos) na capital.

Taxa de lixo
Assim como ocorreu em 2019 e 2020, a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) também não sofreu alteração de valor para 2021 e segue as mesmas regras. A taxa residencial permanece em R$ 275,40 por ano, o que representa um custo diário de R$ 0,75. Para os imóveis não residenciais, a taxa permanece em R$ 471,60. A TCL vem junto com o IPTU, mas é discriminada no documento de pagamento.

Isenções
Cerca de 89 mil imóveis são isentos do IPTU 2021. São os casos das residências de até 70m², tipo simples de construção e com Valor Venal de até R$ 140 mil.

Os imóveis isentos do IPTU também têm redução de 50% no valor da taxa de coleta de lixo. Para esses imóveis, o valor da taxa é de R$ 137,70, ou o equivalente a R$ 0,37 por dia.

Nesse ano, a Prefeitura prevê conceder R$ 197 milhões em benefícios fiscais em 2021 referentes ao IPTU e TCL.

O IPTU é um importante instrumento da administração financeira do município, fundamental para o orçamento da cidade. A arrecadação entra para o Tesouro Municipal e o recurso é usado nas diversas áreas da administração para atender as demandas da população.

Refic
Quem ainda não conseguiu pagar o IPTU 2020 tem a possibilidade de parcelar o pagamento do débito. Por conta do impacto da pandemia na economia na vida do contribuinte, a Prefeitura lançou um programa de refinanciamento de débitos de 2020 em até 36 vezes. O Refic-Covid-19 inclui a possibilidade de refinanciamento de IPTU e TCL com vencimento até 15/12/2020. O prazo de adesão vai até 29 de janeiro.

Todo o processo é feito pela internet, acessando o Portal da Prefeitura https://www.curitiba.pr.gov.br e clicando no banner Refic-Covid-19. Nesse link será possível fazer as simulações de pagamento (à vista ou parcelado) ainda emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) disponibilizado juntamente com o termo de adesão ao programa. No portal também será possível conferir a legislação do Refic e um tutorial com perguntas e respostas.

Datas IPTU 2021
Prazo para pagamento à vista, com desconto de 4% – 10 de fevereiro

Prazo para pagamento da primeira parcela em caso de parcelamento do IPTU – 11 a 15 de fevereiro, conforme a indicação fiscal. As demais parcelas vencem no mesmo dia a cada mês até novembro

Prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU parcelado, se estiver em débito em conta – 19 de fevereiro (As demais parcelas serão debitadas todo dia 11)

Prazo para solicitar impugnação do IPTU 2021 – 10 de fevereiro