Foto: Divulgação CGE

O Programa de Integridade e Compliance do Governo do Paraná passa para a próxima fase de implantação, começando pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), nesta semana. Essa etapa, chamada de reteste, verifica se problemas e adequações apontados pelos servidores receberam atenção da administração. O reteste ocorrerá, primeiramente, nos 17 órgãos e entidades estaduais que já começaram a adotar desse modelo de gestão, pautado na conformidade com leis e normas.

O programa está instituído pela Lei Estadual 19.857, desde 2019, e prevê que cada órgão e entidade do Governo do Estado tenha plano de integridade individualizado. Em paralelo ao reteste, o programa será implantado nos outros órgãos da administração direta e indireta do Estado, que, no prazo aproximado de um ano da implantação, passarão pelo reteste.

A Controladoria-Geral do Estado coordena a implementação do programa e inaugurou o processo. “O Programa de Integridade e Compliance na administração pública ainda é novidade e seu aperfeiçoamento é constante. Para sermos coerentes, a CGE também funciona como balão de ensaio. Os primeiros a testarem a metodologia são os servidores da casa”, afirma o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

PLANO – No Plano de Integridade, estão especificados os riscos identificados pelos servidores, quer em rotinas e procedimentos quer no ambiente de trabalho. São vulnerabilidades que possam comprometer resultados. “Risco é definido aqui como todo fator de incidência que pode comprometer o atingimento dos objetivos do órgão e entidade”, detalha Siqueira.

Também estão incluídos adequação do ambiente de trabalho, riscos à integridade física dos servidores, todo tipo de assédio e qualquer atitude que possa prejudicar o trabalho ou que atente contra a ética. Segundo Siqueira, o programa de compliance paranaense tem o objetivo de preservar o interesse público.

Siqueira ressalta que a transparência pública é uma das veias do programa, fundamental para se alcançar a confiabilidade da população e evitar que a reputação de órgãos ou entidades sejam afetadas por atitudes indesejáveis de poucas pessoas.

Para se chegar ao plano de integridade, os servidores são entrevistados e podem fazer apontamentos anônimos, por meio de formulários físicos ou eletrônicos e as respectivas urnas. As informações são tratadas sob anonimato, para não haver risco de perseguição ou retaliação a servidor.

O Plano de Integridade da CGE, publicado em sua página na internet, identificou riscos a pessoas com deficiência nas suas instalações e adaptou banheiro e acessos; também contribuiu para movimentação interna de pessoal e redistribuição de atividades. As mudanças ocorreram no ano passado, porque independiam das restrições impostas pela pandemia de covid-19.

PROCESSO – A agente de compliance da CGE, Vanessa Schlichta, citou o apoio dado pela administração da Controladoria-Geral como fundamentais para o atingimento da fase de reteste. “Ferramentas de comunicação e treinamento foram desenvolvidas com a administração da CGE. Conseguimos reduzir praticamente todos os riscos críticos, apenas uma medida de mitigação ainda está em execução e deve ser concluída ainda neste semestre”, disse Vanessa.

No processo de implementação do programa foram identificados e classificados eventuais riscos de cada setor, com apoio das coordenadorias de Controle Interno e de Ouvidoria para o desenho dos processos e procedimentos. Segundo Vanessa, que também é chefe do Núcleo de Integridade e Compliance da CGE, o plano de integridade formulado a partir de manifestações dos servidores teve total acolhimento do controlador-geral e da admiração do órgão.

O objetivo do plano de integridade é apoiar a instituição, principalmente a alta administração para a execução e monitoramento da gestão de risco do órgão. “Temos em vista sempre aumentar a transparência pública, combater a corrupção e tornar mais eficiente a gestão de recursos públicos, além de disseminar valores éticos e de integridade no cotidiano dos servidores”, ressaltou Vanessa.

RETESTE – “Boa parte dos riscos ou vulnerabilidades identificadas no Plano dizem respeito a procedimentos específicos da rotina de informação e documentos. Alguns já foram solucionados, melhorando a comunicação interna entre os servidores e as coordenadorias que compõem a CGE”, citou Murillo Santos, coordenador de Integridade e Compliance.

No reteste, são verificadas se as soluções adotadas foram efetivas e quantas vulnerabilidades ainda são passíveis de interferência. Para isso, os servidores preferencialmente os que não participaram da fase inicial, são convidados a darem seu depoimento quanto às mudanças. “Uma das soluções apontadas na pesquisa é o aumento da proporção de servidores efetivos. Progredimos nesse sentido: em 2019, tínhamos 19 servidores concursados e em 2020, 28”, apontou Santos.

PROGRAMA – O reteste faz parte do processo de implantação do Programa de Integridade e Compliance e revela seu andamento e a aceitação pela equipe de servidores. O resultado até agora tem alcançado os objetivos, de acordo com Siqueira, para quem o compliance, já bastante difundido na iniciativa privada, é o futuro da administração pública.

“Conforme o processo avança, novos riscos são identificados, cada vez mais avançando no detalhe, para fortalecer o compromisso com a ética e a integridade. O compliance é uma ferramenta de gestão, mas também uma concepção de administração que trouxemos para o serviço público”, disse o controlador-geral, especialista no assunto pela Sociedade de Compliance e Ética Corporativos (Society of Corporate Compliance and Ethics – SCCE) e pela Legalidade, Ética e Compliance (Legal, Ethics & Compliance – LEC).

Ele explicou que, ao perceber que suas observações foram levadas em consideração, o servidor passa a assumir papel mais participativo na administração. “Esse programa, com o apoio dado pela alta administração do Estado, começa a refletir na consolidação da cultura da ética, da probidade e da integridade no serviço público. Este é o desejo da sociedade”, completou Siqueira.

CGE – Na CGE, o reteste será feito em três etapas. Primeiramente, será feita a abertura da urna física, análise dos formulários da urna online e levantamento dos quesitos do controle interno e ouvidoria. No próximo passo, serão entrevistados servidores recém contratados ou os que não passaram pela entrevista inicial. Depois de os dados analisados, será montado novo Plano de Integridade com novas medidas, ou reforço de anterior, para a mitigação das vulnerabilidades.

“Os servidores que tiverem novas observações também serão atendidos. Muitas vezes, ações simples mudam o clima institucional e promovem a integração de equipes. É preciso estar atento ao ambiente de trabalho de fácil circulação para todos e com uma rotina segura de informações, em que todos se sintam confortáveis em trabalhar”, comentou Murillo Santos.