Foto: Agência Estadual de Notícias/Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado enviou, nesta quarta-feira (10 de março), questionário às 399 prefeituras do Paraná para verificar a transparência dos municípios em relação ao processo de vacinação contra a Covid-19. O formulário, encaminhado junto a um manual com orientações via Canal de Comunicação (CACO) do TCE-PR, deve ser preenchido até o dia 11 de abril.

Após essa etapa, os analistas do Tribunal verificarão, por meio da aplicação de uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), se as respostas correspondem à realidade, podendo validá-las ou não. A administração municipal que não responder o questionário dentro do prazo receberá nota zero na avaliação, cujos resultados serão amplamente divulgados pelo órgão de controle. O Poder Executivo estadual também será avaliado por meio de ação específica a ser desenvolvida pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) da Corte.

O objetivo da iniciativa é conscientizar os gestores públicos paranaenses a respeito da importância de dar absoluta visibilidade aos temas relativos à imunização contra a doença causada pelo novo coronavírus, permitindo que os mais diversos setores da sociedade tenham conhecimento sobre o que está ocorrendo de fato e possam, em conjunto com os órgãos fiscalizadores, exercer o controle social e institucional do processo de vacinação, especialmente em relação ao desrespeito à ordem de prioridade para imunização.

As 11 questões presentes no formulário dizem respeito à divulgação, no portal da transparência ou site oficial do ente público, do plano de ação municipal para efetivar a vacinação da população local; de informações sobre a segurança, eficácia e potenciais riscos e benefícios das vacinas utilizadas; da ordem dos grupos prioritários para serem imunizados, com destaque para a fase vigente no momento; de “vacinômetro”; do quantitativo de insumos e doses de vacinas recebidas ou adquiridas; de canais para denúncia de “fura-filas” e outras irregularidades; de telefones e horários de funcionamento dos pontos de imunização; dos processos de aquisição de insumos e vacinas; e do registro de possível sobra de doses de imunizantes.

ITP

O indicador, em sua versão original, teve sua primeira aferição feita pelo Tribunal em 2019, a qual resultou na publicação de um ranking dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses. O objetivo, naquela ocasião, foi avaliar a qualidade e a conformidade legal dos sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. A experiência foi repetida no ano seguinte, com a apresentação de novos resultados, porém com o uso da mesma metodologia.

Para realizar o trabalho, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica – sem qualquer transferência de recursos – entre o TCE-PR e a Universidade Positivo, com sede em Curitiba. Por meio da parceria, alunos do curso de Direito da instituição, devidamente orientados por servidores da Corte, aplicaram os critérios o ITP para analisar os portais.

Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP é utilizado para alimentar o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

Entre agosto e setembro de 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. Os dados completos da pesquisa – com ranking, relatório final e análise integral – podem ser conferidos neste link.

Hotsite

Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus. O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.

Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.