A Justiça deu prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Curitiba apresente um plano de realocação de famílias que vivem em uma área de ocupação no bairro Campo do Santana. A decisão foi proferida na quarta-feira (27).
Cerca de 400 famílias vivem na região, segundo a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). O órgão pediu para que a Justiça suspendesse uma reintegração de posse que poderia acontecer a qualquer momento.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 31 de outubro a suspensão de despejos e reintegrações de posse, por causa da pandemia de Covid-19. A decisão da Justiça do Paraná levou em conta esta norma.
Conforme a decisão, a retirada das famílias por meio da reintegração de posse pode agravar o quadro de vulnerabilidade social, principalmente de crianças e idosos que vivem na região.
Agora, a Prefeitura de Curitiba deve enviar informações sobre disponibilidade dos serviços públicos para atendimento das famílias e proteção da população vulnerável.
Após a apresentação das informações, a Justiça deve definir se irá prosseguir com a ordem de reintegração de posse ou se suspenderá a ação, de acordo com a DPE-PR.
