O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), iniciou nesta segunda-feira (17) uma série de consultas públicas para avaliar a expansão de dois modelos de gestão em sua rede de ensino: o Programa Colégios Cívico-Militares e o projeto “Parceiro da Escola” (terceirização da gestão administrativa). A votação, que se estende até terça-feira (18), das 8h às 22h, envolve pais, alunos maiores de 18 anos, professores e servidores das instituições aptas.
As consultas ocorrem em um universo de cerca de 150 escolas em diversas regiões do estado. O resultado dessas votações é crucial, pois definirá se essas unidades adotarão as novas formas de gestão a partir do ano letivo de 2026.
Critérios para Adesão
Para que uma escola adira a qualquer um dos modelos, é necessário que a consulta pública atinja um quórum mínimo de 50% mais um voto da comunidade escolar. Nos casos em que o quórum para o “Parceiro da Escola” não for alcançado até o final do prazo, a decisão final sobre a participação da escola no programa caberá à Secretaria de Educação.
Existem, no entanto, exclusões claras para a adesão ao modelo cívico-militar. Não podem participar escolas que oferecem ensino noturno ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), escolas indígenas, quilombolas, ou aquelas conveniadas a instituições como APAEs.
Colégios Cívico-Militares e a Lei de Expansão
O Programa Colégios Cívico-Militares (CCMs), regulamentado pelo Edital nº 125/2025, visa expandir o modelo que combina a gestão pedagógica civil com a atuação de profissionais militares da reserva (inativos) no apoio à organização escolar e nas atividades administrativas.
No mês anterior, foi sancionada uma lei que autoriza especificamente a adesão de escolas de tempo integral ao modelo cívico-militar, ampliando o alcance do programa. Atualmente, o Paraná já conta com um número significativo de CCMs e a expansão reforça o interesse do governo no formato.
O Modelo “Parceiro da Escola” (Terceirização)
O programa “Parceiro da Escola” prevê a contratação de empresas especializadas para assumir a gestão administrativa das instituições. Esse formato garante que a condução pedagógica e a responsabilidade curricular permaneçam sob a égide da Seed-PR, focando a terceirização na eficiência da gestão de recursos não-pedagógicos.
A Secretaria da Educação indicou que 96 escolas estão aptas a participar da consulta para a adesão ao Parceiro da Escola, atendendo a cerca de 44,5 mil estudantes. A previsão é que o investimento total na terceirização atinja valores significativos ao longo do mandato.
Mobilização e Contrapontos
A Secretaria de Educação tem realizado mobilizações, incluindo o envio de mensagens via WhatsApp para pais e responsáveis, para defender a adoção dos colégios cívico-militares, apresentando as “vantagens” do modelo.
Por outro lado, a expansão dos modelos tem gerado críticas de setores da sociedade civil e sindicatos, que levantam preocupações sobre a descaracterização da gestão democrática escolar e a possível privatização do ensino público. A votação reflete, portanto, um debate acalorado sobre os rumos da educação básica paranaense.
A Secretaria da Educação fará a apuração dos votos com acompanhamento de suas equipes e a lista completa das escolas envolvidas na consulta pode ser verificada em anexo à Resolução nº 6.589/2025.
Autor: Alexei Kuznetsov
