A aprovação das mudanças no formato do novo ensino médio enfrenta um dos principais impasses: a viabilidade da oferta do ensino noturno. Conforme as novas determinações, cada município deve dispor de pelo menos uma escola pública que ofereça ensino médio regular à noite, mas somente se houver demanda substantiva por parte dos estudantes.
Uma das questões centrais abordadas é a carga horária do ensino noturno, que deve equivaler à dos demais turnos, totalizando 3.000 horas ao longo dos três anos letivos, distribuídas em 200 dias letivos por ano e cinco dias de atividades semanais.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) manifesta preocupação com a decisão de aumentar a carga horária do turno noturno, argumentando que isso pode desestimular a permanência dos alunos que trabalham durante o dia. Para Hugo Silva, presidente da UBES, essa mudança pode diminuir o interesse e comprometer a efetividade do ensino noturno como principal alternativa para esses estudantes.
Por outro lado, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) defende a expansão do ensino médio noturno como uma política necessária, mas enfrenta desafios operacionais significativos. Vitor de Angelo, presidente do Consed, destaca a dificuldade de ajustar os horários das aulas para cumprir a carga horária estipulada, especialmente diante da necessidade de expandir também as atividades nos turnos diurnos, o que torna complexa a gestão dos horários escolares.
Outro ponto crítico nas novas diretrizes é que a oferta do ensino médio noturno não será automática; cada município só deverá oferecer o modelo em pelo menos uma escola se houver uma demanda manifesta e comprovada por matrículas.
A UBES critica essa abordagem, argumentando que ela pode reduzir drasticamente a disponibilidade do ensino médio noturno em diversas regiões do país, podendo até mesmo eliminá-lo em algumas localidades. A entidade também expressa preocupação com a transferência da responsabilidade pela oferta do ensino dos Estados para os estudantes, que seriam obrigados a demonstrar interesse e demanda pelas vagas no período noturno.
Já para os secretários de educação, a definição do que constitui demanda e quando ela será suficiente para justificar a abertura de turmas noturnas representa um desafio regulatório significativo. Além disso, o Consed teme que diferenças territoriais e populacionais entre os municípios possam distorcer a demanda por ensino médio noturno em cada localidade, criando disparidades na disponibilidade educacional.
