Você já ouviu falar sobre o direito constitucional? Sabe qual é a sua importância? Conforme pontua o advogado Alan Belaciano, essa área jurídica possui grande relevância. Isso porque, ela é responsável por analisar e controlar as normas institucionais, com base na Constituição Federal. Quer entender mais sobre esse campo e descobrir o porquê dele ser tão importante? Então, continue a leitura deste artigo!
Direito constitucional, o que é?
Sendo um ramo do direito público recente, o direito constitucional analisa e estuda as normas e leis constitucionais — as quais são responsáveis por guiar o funcionamento do Estado, assim como suas diretrizes, garantias, fundamentos e direitos dos cidadãos. Para isso, esse campo utiliza como base a Constituição Federal, que como se sabe, é o documento de maior relevância dentro do Brasil.
Assim, por ser guiado por essa Constituição — a qual estabelece todos os poderes, funções, leis, organização de entidades políticas e direitos dos cidadãos — esse campo jurídico tem como encargo estudar e analisar as diretrizes criadas, sendo responsável por organizar o Estado, a sociedade e os Poderes. O Dr. Alan Belaciano entende que através dessa área é possível garantir a aplicação das normas.
Quais são os seus princípios?
Nesse sentido, é interessante ressaltar que existem alguns princípios fundamentais responsáveis por conduzir o direito constitucional. Um deles, por exemplo, é o da Cidadania, o qual estabelece que todas as pessoas em uma sociedade podem participar da organização política do país, tendo os seus direitos e deveres garantidos. Outro conceito importante é o da Soberania, o qual impõe que apenas os Poderes constituídos por lei, possuem força no território nacional.
Além disso, outros três princípios essenciais são o dos Valores Sociais do Trabalho e Livre-Iniciativa, o da Dignidade da Pessoa Humana e o do Pluralismo Político. De modo geral, o primeiro estabelece que qualquer cidadão tem o direito de empreender. O segundo, impõe que a dignidade de um indivíduo deve ser respeitada. Já o terceiro é responsável por assegurar a democracia. Para Alan Belaciano, todos esses conceitos são fundamentais.
Qual é a sua importância?
Agora que você entendeu sobre o que é o direito constitucional, resta a seguinte questão: qual é a importância dessa área para o país? Nesse contexto, saiba que pelo fato de abarcar o ordenamento constitucional, esse ramo será essencial para assegurar que as normas e leis sigam uma hierarquia, respeitando a Constituição Federal. Através disso, além de poder guiar as outras esferas jurídicas é possível também organizar tanto o Estado, quanto os Poderes e a sociedade.
Qual o papel de um advogado no direito constitucional?
Por fim, é interessante destacar que os advogados também possuem grande relevância no direito constitucional. Isso porque, eles podem participar na análise e projetos de lei, garantindo que eles estejam de acordo com a Constituição e ordenamento jurídico. O advogado Alan Belaciano comenta que é importante que esses profissionais tenham um conhecimento aprofundado na área.
